Regras de Férias

REGRA DE FÉRIAS TRABALHISTAS PÓS REFORMA

Férias Normais

 

As férias são período de descanso anual, que deve ser concedido ao empregado após o exercício de atividades por um ano, ou seja, por um período de 12 meses, período este denominado “aquisitivo”.

A Constituição de 1988 assegura o pagamento de 1/3 a mais do que o salário normal, a título de férias, além disso, o empregado pode, ainda, converter até 1/3 de suas férias em abono pecuniário.

Haverá redução do período de gozo, sempre que o funcionário tiver mais de cinco faltas injustificadas durante o período aquisitivo (consultar tabela com nossos consultores).

Havendo concordância do empregado as férias poderão ser fracionadas em até três períodos, mediante negociação, sendo que um deles não poderá ser inferior a 14 dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a 5 dias corridos, cada um. Esta regra vale inclusive para menores de 18 anos e maiores de 50 anos.

A época da concessão das férias é prerrogativa do empregador, contudo, se vencidos dois períodos de aquisição, o empregado faz jus ao recebimento do primeiro período em dobro.

Porém há algumas exceções, como, membros de uma família, que trabalharem no mesmo estabelecimento ou empresa, terão direito a gozar férias no mesmo período, se assim o desejarem e se disto não resultar prejuízo para o serviço e também, empregado estudante, menor de 18 (dezoito) anos, terá direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares.

A concessão das férias será participada, por escrito, ao empregado, com antecedência de, no mínimo, 30 (trinta) dias, sendo vedado seu início nos dois dias que antecedem um feriado ou nos dias de descanso semanal, geralmente aos sábados e domingos.

Como serão as férias no regime de trabalho intermitente?

O trabalhador intermitente também poderá usufruir suas férias em até três períodos. Para tanto, será necessário firmar um acordo prévio com o empregador com observância das regras previstas na legislação. Elas serão proporcionais ao tempo trabalhado, por exemplo, se o trabalhador foi convocado para trabalhar apenas dois meses em um ano, ele terá direito a 2/12 avos de férias proporcionais.

Como serão as férias para quem trabalha meio período?

No regime parcial de trabalho (com jornada de até 5 horas diárias), os empregados tinham direito a apenas 18 dias de férias no ano, agora quem trabalha em meio período terá os mesmos 30 dias de férias, acrescido de todos os direitos, como qualquer trabalhador, podendo inclusive convertes até 1/3 em abono pecuniário.

Férias    Coletivas

Poderão ser concedidas férias coletivas a todos os empregados, ou de um determinado setor ou de um estabelecimento específico da empresa, havendo ainda a possibilidade de dividi-las em dois períodos anuais, observando-se que nenhuma deles sem inferior a 10 (dez) dias.

Em caso de férias coletivas deverá o empregador comunicar com antecedência mínima de 15 dias o Ministério do Trabalho e aos sindicatos que representem os empregados, além da afixação de avisos nos locais de trabalho.

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