Lockdown Tributário – Suspensão por 03 meses o Pagamento IRPJ/CSLL/PIS/Cofins, para Garantir Empregos

Prezado Cliente. Desde a aprovação da medida de prorrogação por 03 meses do pagamento do Simples Nacional, muitas empresa não enquadradas neste regimes, lucro real e lucro presumido,  mas que também irão sofrer com a a desaceleração econômica neste período transitório, vem buscando judicialmente os mesmos efeitos. Alinhado com apoio  a manutenção dos empregos, tal […]

Parecer sobre Tributação de Contrato de Mútuo

Parecer sobre Tributação de Contrato de Mútuo. Prezados, apresentamos este estudo para esclarecer alguns aspectos relativos a obrigatoriedade ou não dos juros remuneratórios sobre Contrato Mútuo, em especial aqueles celebrados entre pessoas jurídicas e pessoas físicas ligadas. Direito Civil – Teoria das Obrigações Contratuais Mútuo é o contrato pelo qual um dos contraentes transfere a […]

Planejamento Tributário para as Empresas

O planejamento tributário tem por objeto a análise e a busca pela melhor forma de gerir os tributos e seus reflexos na organização empresarial, visando obter economia de impostos, através da adoção de procedimentos estritamente legais. Se bem efetuado, de preferência com auxílio profissional, o planejamento tributário pode ajudar a empresa a reduzir a carga […]

Sócia Ostensiva – Impossibilidade de Compensação de Tributos

A Receita Federal, por meio da Cosit – Coordenação Geral de Tributação da RFB ao responder consulta de contribuinte decidiu que “os tributos incidentes nas operações próprias do sócio ostensivo devem ser apurados separadamente dos tributos devidos pela sociedade em conta de participação (SCP)”. Também decidiu que “os valores dos tributos retidos nas operações próprias […]

Construção Civil – Operações Interestaduais com Entrega da Mercadoria em Outra Unidade da Federação.

Trata o presente tema dos procedimentos a serem adotados quando da venda de mercadorias a empresa que se dediquem a prestação de serviços da Construção Civil sendo esta contribuinte ou não contribuinte do ICMS, sendo esta considerada consumidor final a luz da Emenda Constitucional 87/2015. A construção civil, setor que presta serviços, utiliza materiais de […]

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