Prazo de adequação da NFC-e está encerrando.

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O comércio varejista têm menos de um mês para se adequar à legislação estadual, porque a partir de 1º de janeiro de 2017 este setor será obrigado a emitir a NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor eletrônica), conforme consta na resolução da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA). Portanto o prazo de adequação da NFC-e está encerrando.

A partir do dia 1º dia de Janeiro, se a Receita pegar alguma loja em desacordo, fornecendo apenas o Cupom Fiscal por equipamento ECF, ela será multada. A única exceção fica por conta dos microempreendedores individuais (MEI’s).

“A partir de janeiro, a obrigação é definitiva para todas as empresas enquadradas na venda a varejo, para adotar a Nota Fiscal Eletrônica, que é aquela que tem o QR Code”, explica o inspetor de fiscalização da delegacia da Receita Estadual em Ponta Grossa, José Carlos Diniz. Assim, segundo ele, estão enquadrados todas as lojas, de mercados a pequenas lojas de vestuário, as quais não poderão mais emitir a nota sem o QR Code ou então aquelas notas de balcão e blocos de consumidor.

Claudinei Ruppel, sócio-proprietário Schaffen It, acredita que mais da metade das empresas obrigadas ainda não estão regularizadas na região. “A emissora gratuita que usavam para a Nota Fiscal Eletrônica, que era de São Paulo, vai deixar de funcionar em 2017. Então as empresas precisarão buscar quem emite esses softwares de gestão para estarem fazendo essas notas”, informa o profissional.

O inspetor de fiscalização alerta que não haverá nenhuma postergação dos prazos:

“Milhares de empresários não fizeram o processo. E o prazo não vai ser prorrogado, como alguns contam com isso”, alerta.

“Se chegar até nós, será considerado em condição irregular, de acordo com a lei 11.580 do ICMS, por utilizar um documento inidôneo, ou seja, que não está de acordo com a legislação. A empresa pode até pagar imposto, mas estará sujeito a multa da mesma forma”, diz.

A multa aplicada será de um ‘utf’ R$ 94,80 por documento. Além da multa, Ruppel chama a atenção para outras consequências.:

“O empresário poderá até perder a venda. Se a pessoa ou uma outra empresa chega e precisa fazer compra com nota, se não tiver, a compra não será efetivada”, alerta, sem contar a impossibilidade de participar de licitações.

Softwares Disponíveis

De acordo com Ruppel, há softwares diferentes para a emissão, que atendem diferentes tipos de empresas. “Cada empresa, dentro do seu tamanho, tem suas particularidades de necessidade”, informa:

“Explicamos todos os outros pontos que precisam ser seguidos para estar habilitando o cliente a utilizar nota eletrônica, como o que é necessário para emitir a nota, como emitir, a orientação sobre o certificado digital”, esclarece.

A empresa parceira da Reali a Arkan System oferece todas as soluções necessárias em softwares para emissão de NFC-e e outros. Para mais informações acessar www.arkansystem.com.br ou entrar em contato pelo telefone: (41) 3095.2005.

(Fonte:  A REDE: http://arede.info/cotidiano/136213/prazo-para-adequacao-do-comercio-a-nfc-e-encerra-neste-mes)

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    Isso depende. Se voce estiver usando um bom sistema de gestao, provavelmente ele lhe disponibilizara ferramentas para facilitar esta classificacao.

    • Everson Weber
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      Correto. Como dissemos ao final do post: A empresa parceira da Reali a Arkan System oferece todas as soluções necessárias em softwares para emissão de NFC-e e outros. Para mais informações acessar http://www.arkansystem.com.br ou entrar em contato pelo telefone: (41) 3095.2005.

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    NFC-e que substituira as notas fiscais de venda ao consumidor , o Cupom Fiscal e as notas de servico modelo 03A no Distrito Federal.

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