Lockdown Tributário – Suspensão por 03 meses o Pagamento IRPJ/CSLL/PIS/Cofins, para Garantir Empregos

Prezado Cliente. Desde a aprovação da medida de prorrogação por 03 meses do pagamento do Simples Nacional, muitas empresa não enquadradas neste regimes, lucro real e lucro presumido,  mas que também irão sofrer com a a desaceleração econômica neste período transitório, vem buscando judicialmente os mesmos efeitos. Alinhado com apoio  a manutenção dos empregos, tal […]

Sócia Ostensiva – Impossibilidade de Compensação de Tributos

A Receita Federal, por meio da Cosit – Coordenação Geral de Tributação da RFB ao responder consulta de contribuinte decidiu que “os tributos incidentes nas operações próprias do sócio ostensivo devem ser apurados separadamente dos tributos devidos pela sociedade em conta de participação (SCP)”. Também decidiu que “os valores dos tributos retidos nas operações próprias […]

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